Societário: Assembleias virtuais e o acionista minoritário
Com o advento da pandemia de Covid-19, o mercado foi obrigado a se adaptar à imposição do isolamento social, conjugada com a necessidade de manutenção do cenário econômico. Inúmeras empresas se adaptaram ao adotar o modelo Home Office, a ampliação de setores que adotaram o Delivery, dentre diversas outras adequações para a preservação da saúde […]
Trabalhista: COVID-19 e doença do trabalho
Verifica-se grande preocupação das empresas quanto ao enquadramento da COVID-19 como doença do trabalho. Neste ponto, as alterações legislativas que ocorreram desde o início da pandemia aumentaram ainda mais a preocupação daqueles que podem enfrentar essa questão. De acordo com o advogado Lucas Rossi, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, inicialmente, a MP 927 previu […]
Da prorrogação dos prazos para suspensão de contratos e para redução de jornada e salários
Recuperação Judicial: P.L. 1.397/2020 e a Lei de Recuperação Judicial e Falência
Após a aprovação do texto inicial junto à Câmara dos Deputados, encontra-se o Projeto de Lei nº 1.397/2020 no Senado Federal, para votação de seu conteúdo, voltado à instituição de medidas de caráter emergencial devido aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19, inclusive com pretensão de alteração transitória da Lei de Falências e de Recuperação […]
Lei 14.015/2020: Alteração nas regras para interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos
Lei 14.010/2020: Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
Cível: Inovação na intimação de devedores – Protesto virtual
A lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece os parâmetros para a efetivação dos protestos em caso de inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Em especial, o artigo 14, § 1º e 2º, determina como será feita a intimação do devedor e o que se […]
